Saiba um pouco dos cargos e tarefas dos principais cargos políticos no Brasil.

Presidencialismo


Os poderes Executivo e Legislativo mantêm uma relação muito estreita, pois suas áreas de atuação têm muitos pontos de interseção. Para tanto, existem sistemas de governo diferenciados. Os dois principais são o parlamentarismo e o presidencialismo.

Esse tipo de sistema de governo só é utilizado em república. Nele, o Presidente da República é chefe de estado e também chefe de governo, portanto tem plena responsabilidade política e muitas atribuições. O mesmo é eleito pelo povo de maneira direta ou indireta.

Tem mandato temporário, previsto na Constituição. O Presidente é pessoa jurídica de direito público externo, isto é, em relação a Países estrangeiros. É ainda o chefe da Administração pública, ou seja, pessoa jurídica de direito público interno, ou seja, em relação ao próprio país. Ele não depende da confiança do Poder Legislativo.

O poder executivo é exercido, nesse caso, pelo Presidente da República, auxiliado pelos ministros de estado que são escolhidos pelo próprio presidente. Esse tipo de sistema é adotado, por exemplo, no Brasil, nos EUA e no México.

Podemos destacar, ainda, no sistema presidencialista, características como:

Os ministros de Estado são escolhidos pelo presidente, e não tem tantas responsabilidades ou tanta autonomia como teriam em um sistema parlamentarista, eles cumprem apenas o papel de auxiliares do Presidente da República, o qual tem a liberdade de nomeá-los e de exonerá-los a qualquer tempo, dependendo de sua própria decisão. Apesar disso, cada ministro atua como se fosse um chefe de um grande departamento administrativo, tendo assim, grandes responsabilidades no bom andamento da administração do País.
O plano de governo é apresentado pelo presidente durante a campanha eleitoral ao povo, e a concretização desse plano depende única e exclusivamente da decisão e administração do Presidente da República, o qual opta por executá-lo ou não, sem ter que dar qualquer satisfação a qualquer outro poder, exceto a prestação de contas financeiras ou orçamentárias.
O poder legislativo não constitui verdadeiramente um parlamento, já que seus membros são eleitos pelo povo e tem mandato temporário, fixado antes mesmo de assumirem seus cargos. É constituído, no caso do Brasil, pelo Congresso Nacional, pelas Assembléias Legislativas, pela Câmara Distrital e pelas Câmaras de Vereadores.
Os poderes são separados, Legislativo, Executivo e Judiciário, cada um tem suas atribuições e suas relações são mais rígidas. Apesar da independência eles devem funcionar em harmonia e um deve contribuir para o funcionamento do outro.

 

Presidente/Chefe de Estado


O Chefe de Estado é o maior representante de um Estado.

A personificação da legitimidade do Estado e sua continuidade está na figura do Chefe de Estado. Ele é quem deve incorporar o espírito da nação para seu próprio povo, assim como também perante o mundo. Para isso, a Constituição de cada país define as diretrizes que caracterizam a presença do Chefe de Estado, mas, em geral, e por ser o mais alto representante público, este se encarrega de manter a continuidade do exercício dos poderes.

O Chefe de Estado é um representante público que está presente em todas as formas de governo. Quando se trata de uma monarquia, ele é o monarca. Quando se trata de uma república, ele é o presidente. Todavia, nos países em que o governo é presidencialista, o Chefe de Estado assume também outra função, ou seja, Chefe de Governo. E é muito importante que se faça essa distinção. Para compreendê-la, vejamos os exemplos inglês e brasileiro. A Inglaterra se define como uma monarquia constitucional, ou seja, há uma rainha, um primeiro-ministro e um presidente. O Chefe de Governo é aquele que exerce a liderança do poder executivo. No caso inglês, é o primeiro-ministro que ocupa esse cargo, ele está acima do presidente. Porém a mais elevada representante pública é a rainha, é quem chefia o Estado inglês. Ou seja, na Inglaterra a chefia de Estado e a chefia de Governo não estão centradas na mesma pessoa. A rainha é a Chefe de Estado e o primeiro-ministro é o Chefe de Governo. Enquanto isso, no Brasil, o regime político adotado é o presidencialismo. Aqui não há rei ou rainha e também não há primeiro-ministro. Desta forma, o presidente em exercício ocupa simultaneamente os cargos de Chefe de Estado e de Chefe de Governo. Como Chefe de Estado, é o mais importante representante do país e quem mantém a continuidade e a legitimidade do Estado. Como Chefe de Governo, é quem comanda o poder executivo e dita as políticas públicas. A diferença entre presidente e primeiro-ministro é o que primeiro possui um mandato pré-determinado e o segundo não, pode ser substituído de acordo com o interesse do Parlamento.

O Chefe de Estado desempenha um papel que também é diplomático e que o permite assinar tratados em nome de seu país.

 

Deputado


Deputado é o político eleito pelo povo (sistema proporcional), para representá-lo no Parlamento (Poder Legislativo). As eleições acontecem a cada 4 anos, sendo que cada estado, e o Distrito Federal, elegem seus representantes.

Os critérios para concorrer ao cargo de Deputado, tanto em nível federal, quanto em estadual, são os seguintes: ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira; estar em pleno exercício dos direitos políticos (não estar com os direitos políticos cassados), realizar o alistamento eleitoral; ter domicílio eleitoral no estado para o qual quer concorrer ao cargo, ou seja, pode ser natural de outro estado, mas deve concorrer ao cargo para representar o estado onde vota; estar filiado a algum partido e ter a idade mínima de 21 anos.

O número de deputados, representantes de cada estado, é proporcional ao número de habitantes do estado, considerando os dados oficiais, fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número mínimo de deputados por estado é de 8, e o número máximo é de 70. Atualmente (dados de 2008) a Câmara de Deputados é ocupada por 517 deputados.

Os deputados fazem parte do poder legislativo, assim como os senadores. Juntos, deputados e senadores compõem o Congresso Nacional. Os artigos 48, 49 e 50 da Constituição Federal estabelecem as atribuições comuns a Câmara de Deputados e ao Senado Federal.

No artigo 51 da Constituição Federal (1988), são estabelecidas as atribuições específicas da Câmara dos Deputados. São elas:

I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

III - elaborar seu regimento interno;

IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

Portanto, além de criar, discutir e votar as leis, o que faz em conjunto com o Senado Federal, cabe a Câmara, ou seja, aos deputados, verificar as contas presidenciais, autorizar a instauração de processo contra o Presidente e sua equipe, além de receber e investigar denuncias contra o Poder Executivo.

Os deputados têm imunidade parlamentar, ou seja, segundo o artigo 53 da Constituição, “ os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos” a passam a ter direito, após a posse, de serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Isso significa que, ao menos que seja flagrado cometendo um crime inafiançável, um deputado não pode ser preso enquanto não for concedida uma autorização da Câmara dos Deputados.

Os deputados são passíveis de terem o mandato cassado em caso de quebra de decoro parlamentar, que falte mais do que a terça parte as sessões ordinárias da Câmara dos Deputados, que tenha suspenso, ou perca os direitos políticos, entre outras.

Os deputados estaduais exercem praticamente as mesmas atividades que os deputados federais, porém em nível estadual, ou seja, legislam sobre as leis estaduais e fiscalizam o poder executivo estadual.

 

Senador


Senador é um dos cargos políticos responsável pelo Poder Legislativo. A Instituição Senadorecorrente nos sistemas políticos do Ocidente atualmente é uma herança do Império Romano. O Senatus, palavra latina derivada Sênior, ou seja, mais velho, reunia os romanos de idade mais avançada que eram encarregados de legislar e manter a ordem política no império. Tal instituição foi amplamente adotada no mundo Ocidental nos séculos seguintes e fortaleceu-se sobremaneira com a Revolução Francesa, que tornou a representação política mais democrática, ao acabar com os estamentos sociais e com a preponderância de clero e nobreza nas decisões políticas.

O filósofo Montesquieu foi responsável por escrever uma das mais importantes obras sobre os Poderes do Estado, separando-os em Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com essa divisão tripartite, o Executivo é responsável por administrar, o Legislativo por elaborar leis e fiscalizar o Executivo, e o Judiciário por aplicar as leis. Atualmente, boa parte dos países ocidentais adota o sistema bicameral, no qual há duas câmaras responsáveis por debater e elaborar leis para o país. São elas: a Câmara dos Deputados e a Câmara dos Senadores. A existência das duas câmaras é mais necessária em países com organização política federalista para que exista um equilíbrio das decisões, evitando o desequilíbrio entre as unidades da federação causado por suas eventuais representações políticas relativas. De modo geral, para compor o Senado é preciso ter mais idade do que para ser Deputado, embora isso não impeça que um Deputado possa ser mais velho que um Senador.

No caso brasileiro em específico, as duas câmaras estiveram presentes desde nossa independência, em 1822. Todavia, durante o Império, sua funcionalidade estava submetida a um quarto Poder concentrado nas mãos do imperador, o Poder Moderador. Através deste organizava-se uma peculiar estrutura política nacional. Mas, com a Proclamação da República, a organização dos Poderes foi alterada, retornando ao modelo clássico tripartite. O presidente voltou a representar o Poder Executivo, senadores e deputados integraram o Poder Legislativo e o Poder Judiciário ficou a cargo dos juízes. Outra alteração remete ao fato do cargo de Senador deixar de ser vitalício, como ocorria durante o Império.

Atualmente, o Congresso Nacional é composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. O requisito relativo à idade do Senador permanece presente, sendo preciso ter mais de 35 anos de idade para ocupar tal cargo, além das prerrogativas padrão comuns a todos os cargos eletivos na política brasileira. Nosso Senado é composto por 81 membros, sendo três de cada unidade da federação, e a renovação da casa não ocorre por completo, como em outras instituições políticas. O mandato de um Senador dura oito anos. A cada quatro anos, elege-se um ou dois Senadores por estado, de modo alternado. Não há limites para reeleições.


Um Senador eleito atualmente no Brasil tem como responsabilidade elaborar projetos de lei, debater e revisar os projetos provenientes da Câmara dos Deputados e fiscalizar a ação do Executivo. Ele é eleito pelo voto direto da população de seu estado e leva consigo dois suplentes que podem ocupar o seu lugar em caso de morte, renúncia ou deposição, licença de mais de 120 dias ou nomeação para outros cargos da administração pública. O salário de cada Senador gira em torno de R$16.000,00 acrescido de benefícios como salários extras, auxílio moradia, cotas aéreas e verbas para gastos com escritórios e funcionários.

 

Governador


O Governador é o chefe do poder executivo em nível estadual. É eleito pelo povo, por meio de eleições diretas, que ocorrem de quatro em quatro anos, sendo que podem ser reeleitos para um único mandato subseqüente. A Constituição Federal (1988) é a principal legislação que decorre sobre o cargo de Governador.

Os critérios para concorrer ao cargo de Governador são os seguintes: ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira; estar em pleno exercício dos direitos políticos (não estar com os direitos políticos cassados), realizar o alistamento eleitoral; ter domicilio eleitoral no estado para o qual quer concorrer ao cargo, ou seja, pode ser natural de outro estado, mas deve ser candidato no estado onde vota; estar filiado a algum partido e ter a idade mínima de 30 anos.

As eleições para Governador (1º turno), são realizadas no primeiro domingo do mês de outubro. Caso nenhum dos candidatos alcance 50% dos votos, mais 1, é realizado o 2º turno, no último domingo do mesmo mês. Os Governadores eleitos são empossados no primeiro dia do ano subseqüente.

O Governador nomeia seus secretários, que lhe dão auxilio para a administração das inúmeras secretarias, tais como: de saúde, de educação, de segurança, de cultura, da Fazenda, agricultura, do abastecimento, da Previdência, do transporte, entre outras.


Cabe a ele, também, nomear o comandante-geral da Polícia Militar e o chefe da Policia Civil, sendo que estes respondem a autoridade do Governador.

O governador participa ainda do processo legislativo, por meio de decretos expedidos e leis que edita. Em suma, os governadores têm atribuições semelhantes as do Presidente da República, só que na esfera estadual. O Governador, representando os interesses do seu estado, pode ter convênios com a União, com outros estados e municípios e com outros órgãos.

Um governador que queira concorrer a outros cargos deve renunciar ao cargo, no mínimo 6 meses antes da eleição à qual quer concorrer. Em caso de renúncia do Governador, seja qual for o motivo, assume o cargo o vice-governador, eleito na mesma chapa do Governador.

Os principais órgãos responsáveis por fiscalizar as ações do Governador, no exercício de seu cargo de chefe do poder executivo estadual são: as assembléias legislativas, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público.

 

Prefeito


Prefeito é uma designação que pode ser atribuída a administradores de diversas funções.

Naturalmente, quando se usa o termo Prefeito, a primeira associação feita é com a administração de municípios. Isso acontece porque o termo é muito utilizado no Brasil com este sentido. Mas em Portugal, por exemplo, o termo Prefeito já foi utilizado para caracterizar os governadores de províncias. Na Igreja Católica, por sua vez, o termo designa o sacerdote que dirige uma prefeitura apostólica ou o responsável pela formação dos estudantes que vivem no seminário.

No Brasil, o termo foi criado em 1835 na província de São Paulo e foi absorvido, logo em seguida, em Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e em Sergipe. A designação era uma manifestação contra o crescente empoderamento das câmaras municipais. Assim, o Prefeito passou a ser o funcionário público representante do Poder Executivo do município. Já na ocasião, o ocupante do cargo era eleito para um mandato com tempo pré-estabelecido de quatro anos.

O Prefeito, como representante do Poder Executivo municipal, tem a função de comandar os serviços públicos, chefiando-os. No caso brasileiro, foi a Constituição de 1934, sob o governo de Getúlio Vargas, que determinou que os Prefeitos desempenhariam um papel simétrico ao do chefe do Estado e das federações, comandando o Poder Executivo. A medida determinou também que deveria haver harmonia e integração de ação entre todos esses três níveis da gestão pública.

O processo eleitoral evoluiu gradativamente no Brasil e suas adaptações envolveram também as regras para eleição dos Prefeitos de cada municipalidade. Assim como acontece para os outros cargos públicos, o Prefeito, hoje, também é eleito por voto direto em secreto. A eleição ocorre simultaneamente em todas as cidades do Brasil no primeiro domingo de outubro a cada quatro anos. Como acontece para os cargos do Poder Executivo nacional e estadual, ou seja, Presidente e Governador, a eleição para Prefeito pode demandar também o segundo turno, caso não se alcance a maioria absoluta dos votos no primeiro pleito em cidades com mais de 200 mil habitantes. O segundo turno, então, acontece trinta dias depois da primeira fase de votação. O candidato eleito só pode tomar posse se possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, se estiver em dia com os direitos políticos, se possuir domicílio eleitoral onde pleiteou o cargo, se possuir filiação partidária e se tiver idade mínima de 21 anos. Caso o candidato tenha cargo público antes das eleições, deve se afastar do mesmo seis meses antes das eleições. E, caso deseje tentar a reeleição para o cargo de Prefeito, também deve se afastar do mesmo seis meses antes das eleições.

 

Vereador

 

Vereador é o político eleito pelo povo, para representá-lo em nível municipal. Faz parte do Poder Legislativo. A eleição para vereador ocorre a cada 4 anos, simultaneamente em todos os municípios do Brasil.

Os critérios para concorrer ao cargo de Vereador, são os seguintes: ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira; estar em pleno exercício dos direitos políticos (não estar com os direitos políticos cassados), realizar o alistamento eleitoral; ter domicilio eleitoral na cidade para o qual quer concorrer ao cargo, ou seja, pode ser natural de outra cidade, mas deve concorrer ao cargo para representar a cidade onde vota; estar filiado a algum partido e ter a idade mínima de 18 anos.

 

Fonte: https://www.infoescola.com/politica/ (acessado em 19/09/2018 às 18:11h)